O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) iniciou, nesta terça-feira (7/01), as inscrições para preenchimento de vagas de outorga das delegações de notas e registros. O concurso para titulares de cartórios extrajudiciais do estado teve edital divulgado no Diário de Justiça Eletrônica do dia 20 de novembro de 2013.
O Edital N° 05 – TJBA, que regulamenta a realização do certame, determina também que, das vagas oferecidas, 5% sejam reservadas para deficientes físicos. A Bahia tem hoje 1350 cartórios privatizados, desde a publicação da Lei Estadual nº 12.352, sancionada pelo governador Jaques Wagner em 2011.
Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser bacharel em Direito ou atestar exercício em funções de serviços de registro por 10 anos, além de ter nacionalidade brasileira e estar em dia com a Justiça. O candidato deve preencher uma ficha disponível no site da empresa organizadora do concurso – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pagar uma taxa de R$ 200.
Os candidatos podem se inscrever até 23 horas e 59 minutos do dia 5 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF. São 1383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.
A realização da primeira prova, com 100 questões eliminatórias, está prevista para o dia 6 de abril. O concurso inclui outras cinco etapas, como entrevista pessoal, exames médicos e análise da vida pregressa. A seleção acontecerá em Salvador.
Clique aqui para acessar o edital e fazer a inscrição.
Fonte: TJBA
