Será inaugurado em 28 de agosto, às 16h, o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, que vai funcionar na avenida Augusto de Lima, 1.549, andar térreo, Fórum Lafayette. O centro vai concentrar as audiências e as sessões dos projetos de conciliação e mediação desenvolvidos pelo Poder Judiciário mineiro, que visam a pacificação social, a solução e a prevenção de litígios. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Direção do Foro de Belo Horizonte.
A cerimônia de inauguração terá também a assinatura do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça, o Estado de Minas Gerais e a Cemig. A companhia energética vai conciliar conflitos com seus clientes que ainda não deram entrada na Justiça.
Vão integrar o Centro de Solução de Conflitos as Centrais de Conciliação, o projeto Mediação, o Magistrado Conciliador, o serviço de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, os Juizados de Conciliação, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), o Setor Processual de Solução de Conflitos e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac). Todos esses serviços continuam a existir, mas a pessoa com dúvidas relacionadas a conflitos, processos ou ao Poder Judiciário poderá ir a um único local e de lá ser encaminhada ao setor que poderá solucionar o problema.
A criação do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte segue a Resolução 661/2011 do TJMG, que atende, desse modo, à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJMG