O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira de identidade e CPF, conforme modelo abaixo. Clique aqui e imprima o modelo da declaração.

 

DECLARAÇÃO DE POBREZA

 

 

Eu, (nome completo) ___________________________________, (nacionalidade) ______________, (profissão) ________________, (identidade) _____________, (CPF) _______________ e residente na (endereço completo) ____________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________, DECLARO, nos termos do parágrafo único do art. 1.512 da Lei nº. 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), e, ou, art. 30, § 2º, da Lei nº. 6.015/73, que sou pobre e não posso pagar os emolumentos referentes ao ato que pretendo obter, relativamente ao assento feito nessa Serventia em nome de ______________________________________________, consistente em:

 

(   ) 2ª via de certidão de nascimento.

(   ) 2ª via de certidão de casamento.

(   ) 2ª via de certidão de óbito.

(   ) __________________________________________________________.

 

                        Declaro, ainda, minha ciência quanto ao fato de que as informações aqui prestadas poderão ser objeto de averiguação, além de que, na hipótese de serem inverídicas, por elas responderei civil e criminalmente, nos termos § 3º, do art. 30, da Lei nº. 6.015/73.

 

                        _________________________, MG, ___  de ________________ de 20__.         

 

 

 

                              

__________________________________________

(assinatura)

                                                                                                                           

Assinaturas “a rogo” do solicitante, por motivo de:

 

 

(  ) não saber assinar; (  ) estar impossibilitado de assinar; (  ) outro motivo: ____________ ________________________________________________________________________.

 

________________________________________

1ª. assinatura

 

Nome: _____________________________________ nº. doc: _______________________

 

 

________________________________________

2ª. assinatura

 

Nome: _____________________________________ nº. doc: _______________________