O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira de identidade e CPF, conforme modelo abaixo. Clique aqui e imprima o modelo da declaração.
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, (nome completo) ___________________________________, (nacionalidade) ______________, (profissão) ________________, (identidade) _____________, (CPF) _______________ e residente na (endereço completo) _____________________________________________________________________, DECLARO, nos termos do parágrafo único do art. 1.512 da Lei nº. 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), e, ou, art. 30, § 2º, da Lei nº. 6.015/73, que sou pobre e não posso pagar os emolumentos referentes ao ato que pretendo obter, relativamente ao assento feito nessa Serventia em nome de ______________________________________________, consistente em:
( ) 2ª via de certidão de nascimento.
( ) 2ª via de certidão de casamento.
( ) 2ª via de certidão de óbito.
( ) __________________________________________________________.
Declaro, ainda, minha ciência quanto ao fato de que as informações aqui prestadas poderão ser objeto de averiguação, além de que, na hipótese de serem inverídicas, por elas responderei civil e criminalmente, nos termos § 3º, do art. 30, da Lei nº. 6.015/73.
_________________________, MG, ___ de ________________ de 20__.
__________________________________________
(assinatura)
Assinaturas “a rogo” do solicitante, por motivo de:
( ) não saber assinar; ( ) estar impossibilitado de assinar; ( ) outro motivo: ____________ ________________________________________________________________________.
________________________________________
1ª. assinatura
Nome: _____________________________________ nº. doc: _______________________
________________________________________
2ª. assinatura
Nome: _____________________________________ nº. doc: _______________________