Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) o governo tem se comportado como “vampiro” em relação à produção do Legislativo Federal, editando seguidamente medidas provisórias (MPs) para legislar, ignorando projetos já existentes no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para justificar seu protesto, Geraldo Mesquita Júnior citou matérias jornalísticas desta terça-feira (19), anunciando que o governo decidiu enfrentar o lobby dos cartórios elaborando e enviando ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá a outros agentes e instituições, que não os cartórios, o poder de emitir certidões de nascimento. Para isso, anunciou que utilizaria até contingentes do Exército.
O senador é autor de matéria com esse teor, a PEC 62/2003, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há cinco anos, estabelecendo que os serviços de registro público como casamento civil e certidões de nascimento poderão ser executados gratuitamente por instituições públicas e privadas mediante delegação do poder público. O parlamentar lembra, na justificação da PEC, que esse serviço gratuito foi instituído na “Constituição cidadã, promulgada em 1988”,mas não está sendo colocado em prática.
Geraldo Mesquita Júnior culpou também o próprio Legislativo pela apropriação das propostas parlamentares por parte do Executivo, observando que a demora na tramitação, na análise e na deliberação de proposições, proporciona ao governo tempo para copiar as propostas e transformá-las em MPs.
– Espero que o governo não esteja divulgando apenas mais um factóide e derrote os cartórios em prol do cidadão. Hoje, 25% dos brasileiros não são registrados nos quatro primeiros anos de vida, em virtude da sua pobreza e das taxas cobradas pelos cartórios – finalizou.
Fonte: Agência Senado