Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Maceió, Alagoas.
A proposta é reunir os secretários de Estado das áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Justiça e Inclusão Social dos estados da Região Nordeste do país que estarão na cidade para o 7º Fórum dos Governadores do Nordeste e para a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, que acontecem no dia 30 de abril. Na abertura do Fórum, o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, falará sobre a Agenda Social do Governo Federal. Em seguida os governadores dos 11 estados participantes do encontro assinarão três termos de adesão – Compromisso para a Erradicação do Sub-registro Civil, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes.
O Fórum reunirá os governadores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí. “As regiões norte e nordeste são prioritárias por apresentarem índices elevados de exclusão nestas áreas”, afirma o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH. Segundo ele, o êxito deste processo só será possível com a adesão de todos. “Para que o compromisso saia do papel e torne-se realidade, é imperativo o envolvimento de todas as esferas de governo no país”, avalia.
A Agenda Social está dividida em quatro eixos: Redução da Desigualdade, Juventude, Direitos de Cidadania e Cultura. Durante a oficina, serão abordadas três áreas que estão sob a coordenação da SEDH dentro do eixo Direitos de Cidadania, são elas: Registro Civil e Documentação Básica; Inclusão de Pessoas com Deficiência e Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Ministro Paulo Vannuchi apresenta Agenda Social no Fórum dos Governadores do Nordeste em Maceió
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), fará uma exposição da Agenda Social, na próxima quarta-feira (30), na abertura da 7º Fórum dos Governadores do Nordeste e a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em Maceió, Alagoas. Em seguida, os chefes dos executivos estaduais deverão assinar três Termos de Adesão ao Compromisso para a Erradicação do Sub-registro Civil, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes). O encontro terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e José Gomes Temporão (Saúde).
O Fórum reunirá os governadores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Todos eles componentes da Sudene.
Inclusão das Pessoas com Deficiência
Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com deficiência estão entre as prioridades do Governo Federal. Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. A agenda prevê também a concessão de Órteses e Próteses para pessoas com deficiência. Além do atendimento regular, a meta é suprir a demanda reprimida de 1.042.000 pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010. Serão também implantadas até 2009, dez novas oficinas ortopédicas, direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes
A SEDH também coordena o Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes. Para isso, serão investidos mais de R$ 2 bilhões, até 2010, para desenvolver quatro projetos que garantam o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Os projetos envolvem a participação de 13 ministérios. Os projetos são: Na Medida Certa, que tem o objetivo de fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e, com isso, desmontar o antigo “Sistema Febem”. Entre as medidas destaca-se: a qualificação de profissionais, readequação do espaço físico das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, apoio à municipalização das medidas de meio aberto.
Bem-me-quer – Voltado para os municípios das Regiões Metropolitanas de maior vulnerabilidade para a violência. Prevê a expansão de redes de creches e pré-escolas, atividades esportivas em turno alternado, acompanhamento e ampliação da rede de assistência social, ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, equipagem dos Conselhos Tutelares e de Direitos.
Caminho pra casa – promove o direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A idéia é acabar com o abrigamento por pobreza, o que acontece com freqüência atualmente e reorganizar a rede de acolhimento. No projeto terá como ações a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, a implantação de projetos de “famílias acolhedoras”, o reordenamento físico dos abrigos e qualificação das equipes, além da criação de moradias coletivas para jovens que atingirem a maioridade nos abrigos.
Erradicação do Sub-registro Civil
Erradicar o sub-registro de crianças com até um ano de idade até 2011 e aumentar o acesso à documentação civil básica do restante da população. Esses são os principais objetivos do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica lançado no final do ano passado. Os principais objetivos do Plano são: erradicar o sub-registro de nascimento e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento; garantir a sustentabilidade dos baixos índices de sub-registros alcançados e expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). A verba prevista para o Plano, nos próximos três anos, é de R$ 132 milhões.
Dia: 29 de abril de 2008
Local: Palácio República dos Palmares, auditório Aquatune, rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, Maceió, Alagoas
Horário: 14horas
Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos