A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.
A proposta do Executivo modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o assunto, a maioria anterior à Constituição de 1988. E traz novos dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, a transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, e a definição de infrações, entre outros pontos.
Novo foco
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que “a proposta converge para uma nova política de imigração e insere o Brasil em novo contexto de desenvolvimento econômico, social e cultural". "Trata-se, portanto, de significativo avanço em relação ao atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, cujo foco é essencialmente o de segurança nacional”, enfatiza.
Foram convidados para a audiência:
– um representante do Ministério das Relações Exteriores;
– um representante da Polícia Federal;
– o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida;
– o gerente de Projetos Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a América do Sul e focal point da OIM para o Brasil, Jorge Peraza; e
– o membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), João Batista Lira Rodrigues Júnior.
O evento será realizado no Plenário 3.
Fonte: Agência Câmara