O corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou no dia 17 de novembro da assinatura de convênio entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas. A acordo garante o registro de nascimento gratuito a crianças recém-nascidas nos hospitais públicos, homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins (CGJ-TO).
O objetivo é garantir às crianças recém-nascidas o registro de nascimento, bem como contribuir para eliminar o sub-registro, por meio da criação de unidade interligada ao cartório nas dependências da unidade de saúde conveniada. Assinado pelo secretário Marcos Esner Musafir e pela titular do Registro de Pessoas das Pessoas Naturais da sede da comarca de Palmas, Rosângela Ribeiro Alves, o convênio tem como órgão fiscalizador a Corregedoria-Geral da Justiça e funcionará como projeto piloto no Hospital e Maternidade Dona Regina, na capital.
Lamounier disse que a principal missão da CGJ é promover o registro civil da pessoa, “porque é o principal documento da cidadania e, com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas boas práticas têm sido desenvolvidas no Estado”, concluiu o desembargador.
O serviço agora se amplia, segundo o desembargador, com a disponibilidade dos hospitais, principalmente da rede pública, em abrigar um serventuário da justiça para promover o imediato registro de nascimento. “O grande beneficiado é o cidadão, no caso o recém-nascido, que já vai sair do hospital com sua certidão de nascimento”, afirmou.
Já o secretário de saúde considera a assinatura do convênio um passo importante para cidadania. “É uma ação altamente positiva, que vem trazer para todos nós uma organização do registro das pessoas nascidas no estado”, esclareceu Musafir. O secretário disse ainda que uma área física que será compartilhada com o cartório na Maternidade Dona Regina para que possa fazer os registros logo após a ação de capacitação de profissionais do hospital.
A titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Rosângela Ribeiro Alves, também considera a assinatura do convênio um grande avanço, de grande interesse para os pais, que sairão da maternidade com o documento dos filhos. Para o registro é necessário a documentação pessoal dos pais e a declaração de nascimento emitida pela maternidade.
Fonte: TJTO