A ação “Rua de Direitos” ocorreu em Belo Horizonte (MG)
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) participou do projeto “Rua de Direitos”, na última terça-feira, dia 8 de novembro, no Centro Pop Leste, bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte. A ação promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com diversas instituições ofereceu serviços socioassistenciais e atendimento jurídico, sem custos, para pessoas em situação de rua.
O Recivil atuou na solicitação das segundas vias das certidões de nascimento e casamento, em parceria com os cartórios de registro civil de Minas Gerais, possibilitando o acesso das pessoas em situação de rua a diversos serviços sociais. O título de eleitor foi outro documento fornecido durante o projeto.
Na opinião da Desembargadora Dra. Maria Luísa Marilac, que atua no projeto, “o documento mais importante na vida de uma pessoa é a certidão de nascimento. Nela, estão todas as informações do registro de nascimento reconhecidas perante a lei, como nome, filiação, naturalidade e a nacionalidade do indivíduo”.
Para a desembargadora, o registro civil é a prova da existência de uma pessoa e uma ferramenta indispensável para o pleno exercício da cidadania. “Sem a documentação adequada, não é possível ter acesso à educação, saúde, trabalho e lazer, a programas sociais do governo e a benefícios como aposentadoria e pensão”, disse.
As pessoas também tiveram acesso a previdenciário, orientações jurídicas e cartilhas com informações sobre benefícios sociais, que podem ser solicitadas por moradores de rua.
O público ainda recebeu assistências para promoção da dignidade como cortar cabelo e massagem terapêutica, além de participarem de rodas de conversa sobre saúde e direitos humanos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
