O Recivil marcou presença na audiência pública sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/01). O Sindicato foi representado por Genilson Gomes, presidente da entidade.

Na ocasião, foi apresentada, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a nova Identidade do Registro Civil, ferramenta que promete revolucionar a forma do cidadão brasileiro se relacionar com o mundo digital. No evento também estiveram presentes: o presidente Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli e o secretário-nacional da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior.

Acessível a qualquer cidadão brasileiro e validada pelo registrador civil, a Identidade Digital é uma contribuição do Registro Civil para a concretização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e modernização do Estado brasileiro.

Segundo Vendramin, há grandes desafios na questão da implantação do Serp que envolvem o Registro Civil das Pessoas Naturais.

“Migração dos nossos registros e criação de nova identidade no momento do registro de nascimento dos nossos filhos e netos. Hoje a mutabilidade do nome ficou muito relativizada. A questão da identificação dos dados biográficos do cidadão ficou muito dinâmica. Por isso, replicamos a identidade dividida em três níveis: baixo, substancial e alto. Ela é graduada conforme as aplicações, conforme determinados atos. A nossa vida é dinâmica. Hoje a sociedade está muito viva quanto a questão dos seus direitos e da sua personalidade”, enfatizou Vendramin.

Fiscarelli declarou que “o grande marco dos Registros Públicos no Brasil se deu com a instituição das grandes centrais e portais de serviço. Eles fomentaram sobremaneira nossa atividade. Não poderíamos ter enfrentado uma pandemia em que os serviços notariais e registrais, embora atingidos, permanecessem sendo oferecidos a população de forma eletrônica, em momento algum desabastecendo a população”.

Mais cedo, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, falou sobre as mudanças advindas com a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que teve início com a criação da MP nº 1.085/2021.

“A Lei 14.382 é uma revolução. Sabíamos desde o começo o tamanho do desafio e sabemos que pela implementação do Serp vamos fazer uma grande revolução no sentido mais amplo do sistema de justiça. A ideia é integrar todas as plataformas e permitir que elas conversem e facilitem o acesso de todos ao sistema de segurança jurídica e ao sistema como um todo”, frisou o ministro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil com informações da Arpen/BR