(Brasília-DF) Sue-Ellen, 31 anos, presa há seis, já pode concretizar seu plano de conseguir o beneficio do sistema semiaberto e trabalhar fora da Penitenciária Feminina do Gama, no Distrito Federal, graças a documentação conseguida através do projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”, executado pelo Recivil entre os dias 16 e 19 de junho de 2015.
A jovem está entre as 800 presas atendidas pelo Recivil durante os quatro dias de mutirão de documentação. A iniciativa faz parte do projeto que nasceu em Minas Gerais e chamou a atenção do Departamento Penitenciário Nacional, o DEPEN.
Equipe do Recivil atendeu mais de 60 presas só no primeiro dia. Objetivo é atender as 800 internas
“Sem a documentação eu não tenho como trabalhar no semiaberto. Estou morrendo de vontade de que isso chegue logo para eu poder pisar lá fora e ver minha filha de novo. Quero lutar para que ela tenha um futuro melhor e não venha parar num lugar desses. O que mais me dói é a saudade, mas este lugar me transformou numa mãe melhor e numa filha melhor”, declarou Sue-Ellen.
De acordo com a delegada responsável pela penitenciária, Deusenita Pereira Martins, a falta da documentação é um dos empecilhos para o acesso das presas ao regime semiaberto e a cursos profissionalizantes. “Sempre que uma interna sofre a progressão da pena e pode passar para o regime semiaberto procuramos organizar a documentação necessária. Mas isso nem sempre é possível porque grande parte das internas não tem os documentos”, declarou Deusenita.
Sue-Ellen precisa do documento para reencontrar a filha
Para a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dra. Leila Curi, as presas têm direito à cidadania. “Não podemos nos esquecer de que as pessoas que estão aqui na penitenciária estão em conflito com a lei penal, mas não deixam de ser cidadãs”, enfatizou a juíza na abertura do primeiro dia do projeto.
Na defesa do acesso ao registro civil para todos os brasileiros há mais de 10 anos, a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Leilá Leonardes, reiterou a importância da documentação. “Não há inclusão possível sem o registro e a documentação civil. A Anoreg e o Recivil são parceiros aguerridos, desde o primeiro momento, para que haja cidadania e inclusão social a partir do registro civil e da documentação básica”, declarou Leilá.
Atrás desta inclusão social está Adriana Santana Fernandes. Sem documento algum e sem contato com a família, a ex-moradora de rua desconhece onde nasceu e se foi registrada. Há cinco anos presa por roubo, Adriana ganhou a progressão da pena para o regime semiaberto com direito a trabalho externo, mas não consegue usufruir do benefício pela falta da documentação necessária. De acordo com a delegada, sempre que chega a vez de Adriana ganhar um trabalho externo, ela é reencaminhada para o final da fila.
Adriana não sabe onde nasceu e nem se foi registrada
“A única certeza que tenho é de que me chamo Adriana Santana Fernandes. Meu pai morreu e minha mãe me abandonou quando criança. Eu quero conseguir meus documentos para eu poder trabalhar e ser alguém na vida. Eu não tenho ninguém, eu não recebo visita. Eu dependo de vocês porque não tenho ninguém pra correr atrás lá fora pra mim”, contou a interna.
O projeto tem o objetivo de documentar os presos de todos os estados da federação. Um levantamento recente do DEPEN demonstrou que apenas 6% das pessoas privadas de liberdade no país possuem documentação física, o que dificulta a identificação dos presos e a inclusão dessas pessoas no processo de ressocialização e nas políticas para os egressos.
As presas são atendidas individualmente
De acordo com a coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Andréa Paixão, que foi a mentora do projeto mineiro e é coautora do projeto nacional, a iniciativa não visa apenas o benefício das pessoas privadas de liberdade, mas de toda a sociedade. “Infelizmente no nosso país o índice de reincidência ao crime é grande e a ligação deste índice com o processo de ressocialização dos presos é direta. Auxiliar na inclusão social destas pessoas é uma forma de garantir a cidadania delas e também de melhorar a segurança da sociedade”, explicou Andréa.
(Da esq. para dir.) Paulo Henrique (registrador do DF), Paulo Risso (presidente do Recivil), Andréa Paixão (Recivil), Mara Pedroso (DEPEN), Deusenita Martins (delegada) e Allan Guerra (presidente Anoreg-DF)
A emissão dos documentos será realizada pelos registradores civis do Distrito Federal que, através da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), abraçaram o projeto. Só no primeiro dia mais de 60 internas foram atendidas.
“Este projeto completa nosso ciclo de atendimento social. Temos o registro de nascimento e óbito nos hospitais públicos, temos o registro de óbito também no IML, e estamos expandindo para a rede hospitalar privada. Trabalhar com as unidades prisionais é algo que a gente nem tinha pensado. O Recivil trouxe essa ideia e nós abraçamos, agora acho que a Anoreg -DF está completa neste tipo de atendimento”, declarou Allan Guerra, presidente da Anoreg-DF.
Representantes do DEPEN, OAB-DF, CNMP, SDH-PR, CNJ, VEP-DF, Recivil e Anoreg -DF acompanharam o primeiro dia do projeto
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil