Blog Provimento da Corregedoria de Alagoas regulamenta declarações de união homoafetiva Giovanna 1 segundo atrás Clique aqui e veja a íntegra do Provimento. Fonte: TJAL Posts relacionados Concubina não tem direito à pensão por morte Giovanna 12 anos ago Jurisprudência do STJ: Ação de inventário. Arrolamento de bens. Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/02. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF Giovanna 9 anos ago Começa a valer na Itália lei que permite divórcio após seis meses de separação Giovanna 11 anos ago