Relação entre Ozileia e Adriana se torna entidade familiar e elas já podem compartilhar direitos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em maio, a união estável entre casais do mesmo sexo abriu as portas para oficializar a primeira relação homoafetiva no Acre. Ontem, a professora Ozileia Cordeiro e a odontóloga Adriana Pachêco compareceram ao cartório para registrar o relacionamento, agora considerado entidade familiar e, como tal, possui os mesmos direitos de uma relação heterossexual.
"Esse é um importante passo que ambas realizam com a publicitação do registro de suas uniões, encorajando outros casais homossexuais a também buscar esse registro", disse o presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) Germano Marino. Ele parabenizou o cartório que realizou o ato "por entender e ser sensível ao acolhimento desta demanda social, fazendo com que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Acre possam realizar seus desejos de cidadania".
UNIÃO homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio
A documentação foi assinada na presença de Priscila Bezerra, chefe do Departamento de Escrituras do cartório do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, situado na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito de Rio Branco. "Os cartórios brasileiros não podem se negar a registrar a união, sob pena de responder processo. Essa é uma determinação do STF e deve ser cumprida", explicou.
A união entre Cordeiro e Pachêco não deve ser confundida com casamento civil, ainda não permitido entre homossexuais no país. O processo representa apenas a caracterização do relacionamento homoafetivo duradouro e público como família. Ainda assim, o movimento LGBT de todo o Brasil festejou a decisão do STF.
Com o reconhecimento da união homoafetiva, os casais têm direitos à comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e do INSS, plano de saúde, além de maior respaldo jurídico para, com o entendimento judicial, adotar crianças e serem alvos de determinadas políticas públicas.
Fonte: Jornal Página 20 – AC