No Saber Direito Aula da última semana, a professora e advogada Raquel Lucas Bueno apresenta o curso “Direito Civil pós morte”. Ao longo das aulas ela faz uma análise do Direito Sucessório à luz da jurisprudência de tribunais superiores e explica como fazer a transmissão do patrimônio do falecido aos sucessores. Especialista em Direto Civil e Processo Civil, Raquel pontua vários artigos do Código Civil que tratam do tema, entre eles o que aborda as regras para a divisão do patrimônio em testamento. Ela explica que as obrigações assumidas pelo autor da herança, créditos e dívidas, por exemplo, são transmitidas aos herdeiros, mas a responsabilidade civil deles é limitada. O herdeiro só paga as dívidas até o limite dos bens recebidos.
Durante os encontros a professora também explica em que casos os herdeiros podem ser excluídos do Direito Sucessório e a diferença para fins de herança, do cônjuge sobrevivente e do companheiro, reconhecido por união estável.
Fonte: TV Justiça