PORTARIA Nº 4.466/PR/2019
Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais", Edital nº 1/2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e minuta de edital sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2017;
CONSIDERANDO a dispensa, a pedido, do Tabelião Leandro Santos Patrício e da Registradora Márcia Fidélis Lima, das funções, respectivamente, de membro titular e membro suplente na Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017;
CONSIDERANDO que o Tabelião Allan Nunes Guerra, membro suplente, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, exercerá a função de membro titular na referida Comissão;
CONSIDERANDO as indicações dos membros suplentes pelo Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, por meio dos Ofícios S/Nº, datados, respectivamente, de 28 de agosto e 20 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO as declarações de impedimento apresentadas pelo Presidente e pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0049741-11.2019.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam dispensados, a pedido, da função que lhes foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017:
I – o Tabelião Leandro Santos Patrício;
II – a Registradora Márcia Fidélis Lima.
Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regida pelo Edital nº 1/2017, de que trata o art. 1ª da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, os seguintes integrantes:
I – o Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;
II – a Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;
III – a Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.
Art. 3º Os incisos VII, XI e XII do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º […]
VII – Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;
[…]
XI – Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;
XII – Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Desembargadora ÁUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ, Presidente, em substituição, nos termos dos incisos I e II do art. 30 do RITJMG
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG