O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (20), durante abertura do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça” que o modelo tradicional de jurisdição tem se revelado insuficiente para solucionar os conflitos da sociedade em tempo razoável. Por isso, a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça, na medida em que se oferecem como institutos alternativos capazes de desafogar os nossos tribunais.
Calheiros criticou o excesso de leis que, para ele, também estrangula o Judiciário brasileiro: “A extravagância legislativa produz insegurança coletiva, confunde o cidadão, atrapalha a atividade do Poder Judiciário e apresenta caminhos demais e saídas de menos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o país precisa de uma justiça moderna, ágil, democrática e de pacificação social, “com menos leis e leis mais claras e precisas”.
O presidente do Senado fez um histórico da arbitragem no Brasil e no mundo, e enfatizou que o magistrado brasileiro, além de suportar o maior volume de trabalho do planeta, é vitima de equívocos históricos que desvalorizaram a política da conciliação.
Nova legislação
Ele afirmou que o anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento da Lei 9.307/96 (a Lei de Arbitragem) tem justamente o papel de resgatar parte desses equívocos, fortalecendo uma ferramenta capaz de cumprir com maior eficácia e abrangência o seu papel pacificador. Entre outros pontos, a proposta prevê a possibilidade da arbitragem em contratos trabalhistas e societários, e autoriza sua utilização em relações de consumo quando o próprio consumidor tome a iniciativa de invocar o instituto.
Calheiros acredita que quando estiver em vigor, a nova Lei de Arbitragem contribuirá efetivamente para desafogar o Poder Judiciário do imenso volume de processos em tramitação. Para ele, o Brasil precisa avançar nos chamados métodos alternativos de solução de conflitos, que são aliados do Poder Judiciário e concretizam e ampliam o acesso à justiça com rapidez, seriedade, informalidade e eficácia.
“A arbitragem e a mediação são, portanto, ferramentas eficazes que complementam o sistema de distribuição de uma justiça mais ágil, capaz de dar respostas eficientes e seguras, de assegurar a igualdade entre os cidadãos, de livrar o Poder Judiciário de processos inúteis e de aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito”, concluiu o senador.
O evento prossegue nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório do CJF, em Brasília.
Fonte: STJ