Somente este ano, a Defensoria Pública autorizou a emissão de 25 registros
A Defensoria Pública de Caxias atende mais de 20 pessoas por dia, que buscam a certidão de nascimento tardia. O lavrador Francisco Fernandes de Souza, 45 anos, por exemplo, procurou a ajuda da Defensoria Pública para adquirir um direito que os pais dele não buscaram assim que o lavrador nasceu, a certidão de nascimento.
Como ele nunca foi registrado, trabalhou a vida inteira sem direitos básicos como carteira assinada e sem ter qualquer outro tipo de documentação, como a carteira de identidade, por exemplo. Para as leis brasileiras, o lavrador não existe, não pode ser sequer considerado um cidadão brasileiro, o que para ele é motivo de muita tristeza. “A gente não existir é muito ruim. Se você precisa de alguma coisa, até mesmo fazer uma consulta, não pode, porque não tem documento”, avalia o lavrador.
Para fazer o registro tardio é necessário preencher algumas exigências, entre elas a presença de testemunhas que garantam a relação biológica dos pais, citados pelo requerente, caso estes já tenham falecido.
ESTATÍSTICAS
O caso do lavrador engrossa as estatísticas brasileiras. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação Estatísticas do Registro Civil, de 2000, 21,3% das crianças nascidas no Brasil não foram registradas no mesmo ano. Esse número representa quase um milhão de crianças sem o documento.
Na sede da Defensoria Pública de Caxias os dados de processos referentes à certidão de nascimento tardio comprovam esses números. Somente nos primeiros meses de 2007 a Justiça caxiense autorizou a emissão de 25 desses documentos e ainda há, conforme informações do defensor público Frank Dantas Noronha, 40 processos em andamento.
“Esse é um problema grave e atinge principalmente adultos e crianças da zona rural de Caxias. Infelizmente, hoje, 30% dos atendimentos realizados na Defensoria são referentes a este tipo de procedimento”, informa o defensor.
A falta da certidão de nascimento impede que o brasileiro, que não pode ser considerado sequer cidadão, deixe de ter acesso a benefícios básicos, como votar, fazer alistamento militar ou receber qualquer benefício como aposentadoria, pensão ou ao menos ser incluso em programas sociais do Governo Federal.
Fonte: Estado do Maranhão