Belo Horizonte (MG) – No último dia do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2011), realizado em Belo Horizonte (MG), o diretor da Arpen Brasil e vice-presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Junior falou aos participantes do evento sobre os riscos enfrentados pela classe.
Segundo Arion, os registradores devem manter-se atentos às constantes mudanças que vem assolando os serviços prestados pelos delegatários. Entre as preocupações do palestrante, a que mais chamou atenção dos ouvintes diz respeito à estatização dos cartórios. Segundo Arion, ainda não existe nada oficial, mas algumas informações indicam que esta seria a vontade do CNJ.
Arion Toledo alerta congressistas sobre riscos da estatização
Para Arion, a estatização dos serviços cartorários seria um retrocesso em um sistema que há anos vem dando certo. O diretor usou como exemplo serviços de documentação prestados pelo Estado e que não são modelos de agilidade e eficiência, como a emissão da Carteira de Identidade, Passaporte, CPF e outros.
“Alguns desses documentos levam mais de um mês para serem emitidos. Ao contrário, muitas das nossas serventias emitem a certidão e a documentação na hora. Qual cidadão aqui não enfrentou filas para tirar o CPF ou a Identidade? E depois disso, nós somos os arcaicos. Desafio a qualquer um aqui dizer qual desses serviços prestados pelo Estado é melhor do que o nosso,” questionou Arion.
Para exemplificar com mais clareza e propriedade os riscos que a estatização representa não só para a classe como também para toda a sociedade, Arion Toledo lançou oficialmente no evento uma Revista Especial, produzida pelo Irpen-PR no Estado do Maranhão.
Jornal maranhense exibe manchete sobre registros inválidos
Neste Estado, uma central de registro de nascimento irregular delegada a funcionários públicos criou insegurança jurídica na sociedade e pode levar, somente em São Luiz, capital do Estado, cerca de 500 mil maranhenses a terem de refazer seus registros de nascimentos. Uma investigação foi instaurada pela Polícia Federal em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para levantar possível fraude previdenciária e eleitoral.
Para Arion, o Maranhão é o maior exemplo do que a estatização dos cartórios pode causar à documentação civil básica da população brasileira.