O corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, considerou como altamente positivos os resultados do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais, que reuniu em Brasília, de quarta-feira até hoje, além dos 28 corregedores estaduais, cerca de outros 100 da Justiça Federal, do Trabalho e Militar. O evento, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, contou também com a presença de nomes respeitados no campo do Direito, como os dos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Walter Ceneviva, além do Deputado Federal Flávio Dino, ex-secretário-geral do CNJ e juiz federal licenciado.
Durante os três dias do encontro, os corregedores examinaram questões como as medidas que podem ser adotadas para tornar mais rápidos e efetivos os trâmites processuais penais, evitando procedimentos desnecessários e atos burocráticos que, na prática, acabam por dificultar o andamento e a conclusão dos processos criminais, contribuindo para criação de uma verdadeira cultura da impunidade, o que gera revolta e insatisfação na população, que, por desconhecer o mecanismo de funcionamento dos Poderes, termina por atribuir esse problema ao Judiciário, que apenas aplica a lei existente.
Outro tema de grande interesse debatido durante o encontro foi o da fixação das taxas de fiscalização dos serviços cartoriais e a aplicação do fundo de recuperação do Judiciário, que prevê o investimento desses recursos na modernização da estrutura dos serviços judiciais. Como a regulamentação desse assunto ficou a cargo do Poder Executivo estadual, existe uma preocupação dos corregedores de evitar que cada Estado estabeleça seus critérios próprios, gerando disparidades de tratamento e soluções diferenciadas de uma unidade da Federação para outra, que acabem por desvirtuar a aplicação da Lei 11.441, cujo objetivo é exatamente descongestionar o Judiciário, baratear os custos dos serviços cartorários e dar rapidez aos trâmites de separação, divórcios, inventários e partilhas consensuais.
Os corregedores também discutiram medidas que podem ser aplicadas para a melhoria dos serviços judiciários, como investimentos em tecnologia e em programas informáticos e cursos de capacitação e de especialização para magistrados e servidores, como forma de criar uma cultura de competência, uma mudança de mentalidade e de procedimentos que dêem maior efetividade e presteza à prestação dos serviços judiciais. Outro tema importante debatido foi a formação de um banco de dados nacional, interligando todas as corregedorias estaduais à corregedoria nacional, de forma a assegurar a efetividade e a atualidade dos dados consolidados e o acompanhamento sistemático de todos os processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos no País nos últimos dois anos contra magistrados e serventuários da Justiça.
Além disso, esse banco de dados nacional permitirá o acompanhamento dos prazos processuais, de forma a detectar os casos em que esteja ocorrendo demora no andamento das ações e cobrar providências para identificar e resolver os motivos que estão levando à delonga na tramitação e no julgamento dos feitos. Além disso, será possível levantar em quais Estados ou seções estão ocorrendo mais atrasos e demoras, de maneira que providências sejam tomadas de forma efetiva para sanar e remover o problema.
Outro assunto importante debatido foi referente aos serviços de cartório, ficando definido um prazo de 30 dias para que sejam colhidas sugestões e apresentadas propostas de forma a que sejam estabelecidas regras e padrões uniformes, garantindo a eficiência e a transparência na prestação desses serviços, que são essenciais ao bom funcionamento da Justiça, e assegurada a efetiva fiscalização dos trabalhos notariais e de registro.
Para o Corregedor Nacional de Justiça, o alto nível dos debates, a troca de experiências entre os corregedores, as medidas e sugestões apresentadas, o interesse e a participação efetiva de todos, foram fatores que demonstraram o acerto da iniciativa, que pretende realizar de forma continuada, por entender que os corregedores são os interlocutores diretos do Poder Judiciário com a sociedade, primeiro por estarem mais próximos dos cidadãos e também por viverem o dia-a-dia dos problemas enfrentados pela máquina judiciária, razão por que ouvi-los e consultá-los só poderá trazer benefícios ao funcionamento da Justiça.
Fonte: CNJ