O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (16) uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16.
O que nem todos sabem é que há muito ações como esta já vem sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário de MS. A comarca de Cassilândia iniciou com o Projeto Meu Pai no Papel e, em outubro de 2007, a comarca de Dourados lançou o projeto Pai de Verdade – uma proposta diferenciada, em que o trabalho foi desenvolvido de forma mais abrangente.
Com uma pesquisa realizada em 100 escolas públicas e privadas de Dourados, pela direção do Foro da comarca, descobriu-se uma triste realidade social que precisava ser mudada urgentemente. Das escolas pesquisadas, 31 escolas responderam e constatou-se que 1.250 alunos do ensino fundamental ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) não tinham um pai reconhecido.
Implantado o projeto, foram desenvolvidas campanhas de consientização nas escolas, nos meios de comunicação e junto às famílias. As campanhas foram intensamente desenvolvidas por dois anos e, de acordo com a assistente social Valdirene Campos S. Pereira, integrante do Núcleo Psicossocial de Dourados e que atua no projeto desde o início, os resultados foram e continuam sendo muito bons.
Da data de implantação do projeto até o final de 2011, foram realizados 552 atendimentos pelos profissionais do núcleo. Deste total, 234 receberam orientações, com os respectivos encaminhamentos; 78 resultaram em reconhecimento voluntário; em 34 casos, os padrastos manifestaram o desejo de adotar a criança na chamada adoção unilateral; 35 foram encaminhados para investigação de paternidade, 24 aceitaram fazer exame de DNA e 63 mães indicaram o nome do pai.
"As divulgações nos meios de comunicação foram amplas e isso resultou na procura do Núcleo para resolver estas questões. Nos atendimentos, conversamos muito com as mães mostrando a elas que a criança tem o direito a uma convivência em família, instituto que envolve não apenas o pai, mas avós, tios, primos. Tentamos mostrar que a criança vai cobrar da mãe, quando estiver mais velha, informações sobre o pai, sobre sua origem e muito problemas podem ser evitados se ela souber quem é seu pai. Um trabalho delicado, mas recompensador", explicou Valdirene.
Em março deste ano, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 16 para estabelecer regras e procedimentos que facilitassem o reconhecimento de paternidade no país, a justiça sul-mato-grossense mudou a forma de trabalhar o tema em azão da digitalização do processos.
Isso significa que toda a tramitação processual na comarca ficou mais rápida e foi possível resgatar processos sobre o tema desde o ano de 1995 que tinham sido arquivados. Assim, até o dia 13 de julho, foram designadas 714 audiência e já realizadas 550. Em 29 casos, das audiências designadas, a paternidade foi assumida durante a audiência; 105 mães indicaram o nome do pai; cinco fizeram exame de DNA; 71 resultaram em averiguação de paternidade e 176 mães foram ouvidas.
Importante lembrar que, por lei, os cartórios extrajudiciais que efetuam os registros de nascimento são obrigados a informar a justiça quando a mãe registra o filho sem o nome do pai, e isso quer dizer que situações que podem resultar em problemas futuros são rapidamente resolvidas, pois as mães são intimadas a comparecer ao Fórum para regularizar a situação.
Estado – Dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, de janeiro a junho de 2012, mostram que a investigação de paternidade não é um assunto restrito à comarca de Dourados.
Em todo o Estado, nos seis primeiros meses deste ano, foram distribuídos 2.595 processos sobre o tema; sentenciados 787 processos; arquivados definitivamente, 2.152 e, em junho havia 3.894 processos em andamento.
Fonte: TJMS