Hoje às 11 horas, durante a Sessão do Grande Expediente da Assembléia Legislativa, será promulgada a Lei do Nome Social das Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros.
A lei é de autoria da deputada Flora Izabel(PT) e vai permitir que esse segmento possa usar os nomes sociais pelos quais preferem ser chamados, em todos os serviços públicos a que se dirigirem, como em hospitais, escolas etc. Dessa forma, não terão mais que passar por constrangimentos.
A medida já é adotada na Bahia e em muitas Universidades no Rio de Janeiro, e será adotada também na Universidade do Amapá que autorizou os travestis e transexuais a usarem os nomes sociais nos documentos acadêmicos a partir de janeiro de 2010.
Nesses Estados, a medida funciona mediante portaria. Com a promulgação, o Piauí passará a ser o único Estado a adotá-la na forma da lei.
A criação da lei do nome social no Piauí, baseia-se no Projeto de Lei federal que tramita no Congresso, e prevê a medida nos casos em que as pessoas se submeterem à cirurgia de transgenitalização.
Se for aprovada, a lei federal vai permitir alteração no registro civil de nascimento, mas a alteração constará apenas em livros nos cartoriais, e não na certidão do transexual.
No caso da lei da parlamentar petista não haverá alteração nos registros e documentos oficiais. Para que a medida funcione, os contemplados terão uma espécie de carteira social que apresentarão de acordo com as circunstâncias.
Fonte: Portal Piauiense de Notícias