Corregedoria apoia projeto que inclui CPF na certidão de nascimento
O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, visitou na manhã de hoje, 18 de dezembro, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Venda Nova, quando foi emitida a primeira certidão de nascimento da região com o número de…
Concurso MG – Edital 1/2014 (2ª retificação) – EJEF informa serventia vaga que encontra-se na condição sub judice
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 (2ª retificação) COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa, em cumprimento…
Jurisprudência do STJ: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha.
Na hipótese em que o autor da herança tenha promovido em vida a partilha da integralidade de seus bens em favor de todos seus descendentes e herdeiros necessários, por meio de escrituras públicas de doação nas quais ficou consignado o consentimento de todos eles e,…
Jurisprudência do STJ: Direito civil e processual civil. Discussão de culpa no direito sucessório e ônus da prova
Ocorrendo a morte de um dos cônjuges após dois anos da separação de fato do casal, é legalmente relevante, para fins sucessórios, a discussão da culpa do cônjuge sobrevivente pela ruptura da vida em comum, cabendo a ele o ônus de comprovar que a convivência…
Jurisprudência do STJ: Direito processual civil. Foro competente para apreciar ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos
A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando o litígio não envolver interesse de incapaz. Deve-se ponderar, para a solução…
Concurso notários: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha no RN
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou sem efeito os atos de outorga das delegações de atividades notarial e de registro em favor dos candidatos aprovados no concurso público que não assumiram no prazo estipulado ou renunciaram a referida outorga…
Artigo – Panorama do Cadastro Ambiental Rural e os reflexos do recente Provimento nº 314/CGJ/2015 – Por Izabella Maria de Rezende Oliveira
A obrigatoriedade da averbação da reserva legal [1] na matrícula imobiliária estava prevista, inicialmente, no artigo 16 da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (antigo Código Florestal). Contudo, passados quase meio século da entrada em vigor da lei, poucos proprietários haviam feito…
Projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais recebe prêmio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O prêmio é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
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