O Diário da Justiça desta quarta-feira (16/12), traz a publicação do Edital nº 003/2015 de 7 de dezembro de 2015, que estabelece as normas para  realização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros do…

O Recivil divulga o manual com todas as instruções para a emissão do CPF na certidão de nascimento através da Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG). O novo serviço lançado nesta sexta-feira (18.12), no cartório de Registro Civil e Tabelionato de…

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 36-15: Informa à CGJ-MG que o Recivil vem auxiliando seus…

Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que também por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela…

Um processo de divórcio é invariavelmente doloroso. Imagina ter de passar por tudo isso duas vezes seguidas. É o que vão descobrir cerca de 20 mil casais que se separaram no Reino Unido nos últimos dois anos. Um erro de software pode ter provocado a…

A Lei Estadual nº 10.471/2015, que promove a desacumulação dos serviços dos cartórios extrajudiciais, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18 de dezembro. O juiz Aldary Nunes Júnior, presidente da Comissão de Estudos que elaborou o projeto da Lei, explica que a Lei é…

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 35-15: Dá publicidade ao despacho proferido pela juíza Priscila Rajão Cota…