Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos…

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o…

Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.

Com sete anos de existência e atuação na capital mineira, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549), atende pais, mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, a retificação do…