TJRN deverá oficializar mais de 2 mil casamentos em 2016
O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps), deverá oficializar mais de dois mil casamentos civis este ano em celebrações comunitárias, em parceria com cartórios extrajudiciais. No ano passado, foram celebrados 1.390 casamentos pelo Naps, número…
TJSC manda parar inventário até que união estável seja comprovada pela pretensa viúva
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via judicial e em processo autônomo. Na ação em que atua como inventariante, a mulher…
Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em…
Certidão de nascimento portável facilita uso do Registro Civil no Maranhão
Em uso há três meses no Maranhão, a Certidão de Nascimento Portável está facilitando a vida da população no transporte, guarda e apresentação desse documento necessário durante toda a vida do cidadão. Quase dez mil unidades do novo modelo foram destinadas aos cartórios de Registro…
Comunicado nº 172/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo
Comunicado nº 172/2016: As provas de seleção do 10º Concurso Público de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo serão compostas de 100 questões. DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA…
Artigo – A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial do novo CPC – Por Felipe Pires Pereira
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1]. …
Artigo – Imposição do regime da separação obrigatória à união estável septuagenária: resenha crítica – Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Passando em revista algumas teses jurisprudenciais, sobre o tema da união estável, firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e recém divulgadas,1 uma delas causa impressão. Refiro-me à seguinte conclusão pretoriana: “Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/02), impõe-se…
STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – foi criado em 1967, pelo governo federal, para…
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