Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai
Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás em embargos de declaração em apelação cível interposta pelos três…
Artigo: Conciliação e Mediação nas Serventias: Perspectivas – Por Reginaldo Velloso
Neste blog publiquei recentemente dois tópicos com relato histórico do papel das serventias de registro e notas na solução consensual de conflitos, seja por meio dos Juizados de Paz, seja pela formalização de escritura pública de transação. Pois bem. Em 2013 a Corregedoria Geral da…
Artigo: Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais – primeiras impressões – Por Érica Barbosa e Silva, Marília Ferreira de Miranda e Adriana Rolim Ragazzini
Diversas reformas constitucionais e infraconstitucionais buscam um Judiciário que possa atender aos anseios da sociedade de forma mais efetiva. É exatamente aí que se insere a desjudicialização e os serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais. A partir de agora, toda controvérsia passível de resolução consensual…
Plenário recebe projeto que extingue oito cartórios em Minas
TJMG justificou encerramento de atividades em pequenos distritos por inexistência de receita e atividades. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira (23/2/16), o Projeto de Lei (PL) 3.258/16, de autoria do Tribunal de Justiça…
Clipping – Conciliação em cartório – TV Justiça
Cartórios de todo o Brasil se preparam para oferecer um novo serviço a solução de conflitos. Funcionários começaram a ser treinados no último dia 22, em Brasília, para realizar as audiências de mediação e conciliação com base nas normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça….
Ofício-Circular nº 14/2015/GAB SNJ/SNJ-MJ, relativo a simplificação do procedimento de naturalização com a adoção do Certificado de Naturalização digital.
Por ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme consta dos autos nº 2016/76866, publica-se para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, o Ofício-Circular nº 14/2015/GAB SNJ/SNJ-MJ, de 26 de novembro de 2015, expedido pela Secretaria…
Clipping – Pesquisa nos cartórios: o nome Dilma caminha para a extinção – O Globo
A impopularidade de Dilma Rousseff se manifesta em outro lugar além das ruas — nos cartórios. Em 2015, nenhuma menina nascida em São Paulo foi batizada com o nome da presidente, de acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São…
Clipping – Titulares adotam princípios da iniciativa privada – O Estado de São Paulo
Impulsionados pelos oficiais e tabeliães que chegaram aos postos por meio de concursos públicos e pelas associações de classe, cartórios investem na adoção de métodos e princípios da iniciativa privada. “Estamos trabalhando como uma empresa, porque somos tratados como uma empresa”, afirma a titular…
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