PORTARIA CONJUNTA Nº 486/PR/2016   Dispõe sobre o plantão noturno no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos dias que antecedem e sucedem ao feriado da Semana Santa, no ano de 2016.   O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Iniciativa inédita em todo o Brasil foi inaugurada na Santa Casa da Misericórdia, de Belo Horizonte. A partir desta segunda-feira (22.12), o registro de óbito estará disponível em todas as demais unidades interligadas do estado.

A presença do promotor de justiça possibilitou a realização de um grande número de retificações em todas as cidades visitadas.

A CRC-MG é integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas Gerais, os quais fornecerão, por meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da lavratura dos atos.

Entidade participou das comemorações dos 10 anos da Ordem dos Notários e debateu a reinvenção notariado ao lado das mais importantes autoridades internacionais.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos menores.   O Ministério Público…

O Código de Processo Civil de 2015, que entra em vigor na próxima semana, vai promover mudanças no término dos relacionamentos. Quando não ocorrer acordo na partilha de bens, os juízes poderão resolver de imediato o divórcio. É o que prevê o artigo 731, parágrafo…

O novo Código de Processo Civil (CPC) já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado. O texto, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março do ano passado, passa a vigorar no próximo dia…