Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor hoje (18)
A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a…
CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
A entrada em vigor nesta sexta-feira (18/3) do novo Código de Processo Civil (CPC) motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atualizar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os…
Concurso MG – Edital nº 2/2015 – Análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…
Concurso MG – Edital nº 2/2015 – concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e…
Jurisprudência mineira – ação de divórcio – doação de bens imóveis de ascendentes a descendentes homologada em juízo – falecimento de um dos doadores – transferência da propriedade dos bens
SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTES A DESCENDENTES HOMOLOGADA EM JUÍZO – ESCRITURA PÚBLICA – FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES – ABERTURA DA SUCESSÃO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO…
Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras
Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável.
Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil
O término do casamento ou da união estável no Brasil, muitas vezes, é um calvário. Na entrevista abaixo, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto…
Mutirão leva documentos para aldeia indígena na zona sul de São Paulo
A comunidade indígena de Tenonde Porã, em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, recebeu o Projeto Cidadania, Direito de Todos, no último sábado (12/3). O objetivo foi levar aos indígenas que vivem próximo de áreas urbanas documentos essenciais para o exercício da cidadania. A…
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