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Portaria nº 5.892/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Esmeraldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.892/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Esmeraldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados. …
Travesti desde os 13 anos, finalmente terá documentos – Correio do Estado
Um renascimento condicionado a uma pasta de documentos e à burocracia. Entre a papelada estão certidão negativa de protesto, criminal, militar, cível de 1º e 2º graus e ainda de crimes eleitorais. Uma pilha carimbada no cartório esperando pelo nascimento de Cristiane Stefanny Vidal Venceslau,…
Aviso nº 4/CGJ/2019 – Avisa sobre a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 77/2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino
AVISO Nº 4/CGJ/2019 Avisa sobre a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 77, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…