Juiz do Rio de Janeiro homologa acordo em Ação de Divórcio Consensual e Declaratória de Multiparentalidade
Sem previsão legal, novas situações promovem adaptação do judiciário.
Jurisprudência Mineira – Incapacidade civil – Necessidade de processo de interdição – Usucapião – ausência de posse exclusiva – necessidade de registro na matrícula do imóvel – art. 1.275 do código civil
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INCAPACIDADE CIVIL – ENFERMIDADE – NECESSIDADE DE PROCESSO DE INTERDIÇÃO – USUCAPIÃO – CONDOMÍNIO – HERDEIROS – QUOTA-PARTE – ATO DE MERA TOLERÂNCIA – AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA – RENÚNCIA À QUOTA-PARTE – NECESSIDADE DE REGISTRO…
Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores. …
Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de…
TJMG finaliza provas orais do Concurso Extrajudicial 1/2014
Foram concluídas com êxito as provas orais do concurso público para outorga das delegações dos tabelionatos e ofícios de registros públicos do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital 1/2014. As avaliações foram iniciadas em 30 de maio e terminaram de ser aplicadas ontem, 20…
CNJ publica Provimento nº 55/2016 que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais
PROVIMENTO Nº 55, DE 21 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição…
TJDFT adere à Central de Informações do Registro Civil Nacional
Termo de Cooperação assinado entre o TJDFT e a Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Arpen Brasil viabilizou ao Tribunal, na última semana, o acesso ao sistema da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional. Instituída pelo Provimento no 38 do CNJ,…
Portaria nº 4.348/CGJ/2016 – Altera incisos da portaria que constitui Grupo Especial de Trabalho para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de Registro de MG
PORTARIA Nº 4.348/CGJ/2016 Altera os incisos V e VI do art. 2º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.613, de 12 de janeiro de 2015, que constitui Grupo Especial de Trabalho para a execução do cronograma de expansão da implantação do Selo de…
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