A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso comum não deve pautar o foco de atuação do poder público, na opinião do professor Benito Arruñada, especialista na matéria. Para ele,…

Evento foi realizado nas dependências do Senado Federal. O Recivil foi representado pela interventora Judicial, Isabela Bicalho Xavier.

A Resolução nº 3/2016 do Comitê Gestor do SIRC, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União,  autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC.   O documento será ratificado na próxima reunião do Comitê…

Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro.

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 12.424/2011, que criou a possibilidade,…

Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da…

O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade.   O magistrado narra que o garoto, que já tem…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…