“Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico.” A partir desse entendimento, o juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem, Ricardo Vianna da Costa e Silva, autorizou uma mulher transexual a modificar seu nome e indicar…

Inscrição para o treinamento presencial é gratuita. Clique aqui e faça sua inscrição. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) irão realizar…

Inscrição para o treinamento é gratuita. Clique aqui e faça sua inscrição. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) irão realizar…

Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil foram feitos apenas em São Paulo. Os dados são da central de…

A partir de desta segunda-feira (25.07), o CNB/SP vai explicar cada detalhe do SEI Apostilamento, que começa a ser implementado nas capitais brasileiras a partir do dia 14 de agosto.   Cada publicação trará uma dúvida diferente relativa ao apostilamento, juntamente com a resposta e…

    Fonte: CNB-CF      

O Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) é meio subsidiário de prova na falta do registro civil, e entes públicos não podem recusá-lo. Com esse entendimento, a desembargadora federal Monica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), confirmou…

O tema da paternidade, muito caro a todos nós, vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de…