Em reunião no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi discutida a retomada de ações para facilitar a emissão de certidões de assentos de nascimentos em maternidades, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provimento da corte do estado.   Na ocasião, representantes…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – SAISINE – TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA POSSE E PROPRIEDADE AOS HERDEIROS – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR TERCEIRO CESSIONÁRIO DA POSSE – DESCABIMENTO – Pelo instituto da saisine (art. 1.784 do CC), é transmitida automaticamente aos sucessores…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta quarta-feira (27/7), no Rio de Janeiro, o primeiro de uma série de treinamentos e capacitações de cartórios extrajudiciais sobre a validação de documentos para uso no exterior. O objetivo do treinamento é capacitar os cartórios extrajudiciais na…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina contra a necessidade de cirurgia para mudança de sexo para alterar o registro civil de transexuais. Ele também se manifestou contra a identificação, no documento, da condição biológica da…

Veja o vídeo abaixo ou clique aqui.        Fonte: TV Justiça    

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 22 e 26 de agosto, um curso de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, direcionado a mediadores já formados, com estágio supervisionado concluído e perfil docente. As inscrições, anteriormente previstas para esta segunda-feira…

Perder um ente querido não é fácil. Além de lidar com a dor, a família também precisa ficar atenta às dívidas deixadas pelo familiar e a possíveis golpes que podem ser aplicados utilizando o nome do falecido. Por isso, é importante emitir a certidão de…

Foram realizadas mais de 300 solicitações de novas certidões nos dois dias de atendimento.