Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que…

O registro civil é fundamental na vida das pessoas e tem inovado para acompanhar as mudanças que aconteceram com as famílias ao longo dos anos. É o caso, por exemplo, de crianças que nascem por reprodução assistida. Antes era preciso decisão judicial, agora basta ir…

Em 7 de outubro, uma colaboração entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com ações em Belo Horizonte e outras 39 comarcas do estado vai permitir que pais e filhos se reencontrem com a sua…

A Ação RE 898060-SC, que trata da prevalência ou equiparação da filiação socioafetiva em relação à biológica, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). O advogado Ricardo Calderón, vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),…

Participe aqui da consulta pública sobre o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), promovida pelo Senado Federal. O projeto de lei, plural e inclusivo, é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e foi presentado pela senadora Lídice da Mata para beneficiar todas…

Deputados aprovaram nesta manhã de terça-feira (20), em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 152/16, de autoria da Mesa Diretora, por unanimidade, que disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda na Ordem…

O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), proferiu decisão favorável ao pedido de uma mulher para alterar seu nome. Registrada como J., ela conseguiu o direito de trocar seu registro para Aline. O…

O Corregedor Geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, convidou juízes diretores de Fóruns para, em reunião nesta segunda-feira (19/9), definir procedimentos administrativos nas comarcas, com ênfase para a prestação de contas dos cartórios interinos.   Participaram da reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da…