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Em 1 ano, 2 mil pessoas retificaram nome e gênero no registro civil no país
No dia 28 de junho de 2018, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o provimento de número 73, que possibilita que pessoas transgêneros possam mudar o nome e o gênero em seu registro diretamente em cartórios. No primeiro ano da norma, 2.022 pessoas…
CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional
RECOMENDAÇÃO Nº 38, 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça…
CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a vedação de designação de interinos
RECOMENDAÇÃO Nº 39, de 19 de junho de 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de…
Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica
A Juíza de Direito Jacqueline Bervian, da comarca de Encantado/RS, reconheceu ligação biológica entre mãe e filho separados por 30 anos, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotivos. Adoção…