A Assembleia será realizada no auditório do Recivil, no dia 1° de outubro de 2016, sábado, as 9h30min, em primeira convocação

Documento informa aos registradores civis mineiros sobre pedido de reconsideração endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016.

A 3ª turma do STJ deu provimento à unanimidade a recurso especial interposto no âmbito de uma ação de divórcio cumulada com alimentos, em que o colegiado decidiu sobre a quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o ex-cônjuge…

Leia a íntegra do voto divergente do ministro Dias Toffoli na tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060. No julgamento, retomado na sessão desta quinta-feira (22) apenas para a fixação da tese, ficou decidido que a existência paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade…

Depois de mais de 30 anos de batalhas jurídicas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a paternidade biológica de um filho concebido a partir de um caso extraconjugal ocorrido no interior de Minas Gerais. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (22), no…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A…

O senador Telmário Mota (PDT-RR) é autor de projeto de lei que pretende dar ao indígena o direito de incluir o nome de sua etnia em seus documentos civis.  O PLS 161/2015 modifica a Lei de Registros Públicos para permitir que qualquer indígena inclua a…

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento…