Brecha na legislação faz com que mulheres sejam obrigadas a mudar nome após casamento
A Lei do Divórcio, criada em 1977, garante à mulher o direito de permanecer com o sobrenome do ex-marido, mesmo em casos de dissolução conjugal. Com o novo Código Civil (2002), a igualdade entre homens e mulheres foi reafirmada, e atualmente, ambos os cônjuges podem…
Acompanhe aqui a cobertura do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio de 2016 a 2020
Recivil republica todas as notícias sobre o processo para o acompanhamento dos sindicalizados.
Portaria nº 4.559/CGJ/2016 – Declara a vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte e designa Tabelião Interino para responder pelo serviço
PORTARIA Nº 4.559/CGJ/2016 Declara a vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte e designa Tabelião Interino para responder pelo serviço. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 64…
Portaria nº 4.550/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.550/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Provimento n° 335/2016 – Acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a união estável e as averbações
PROVIMENTO N° 335/2016 Acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Concurso MG – Edital 1/2016 – EJEF informa data, horário e local do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que…
Concurso MG – Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) – EJEF informa o procedimento que deve ser seguido pelos candidatos aprovados na Prova Oral e interessados em ter acesso aos títulos apresentados pelos demais candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em…
Diante de adoção inviável, Terceira Turma do STJ mantém poder familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se tenta reconstruir o convívio familiar. A decisão foi tomada pelo colegiado depois de…
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