O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre o Direito das Sucessões. Nas aulas, a professora Ana Brocanelo ensina teoria e prática desse ramo do Direito que disciplina a transferência do patrimônio, ativo e passivo – créditos e débitos, depois da morte de…

A edição de novembro de 2016 da revista Super Interessante aborda a coparentalidade na matéria: “Faça um filho comigo”. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, foi um dos entrevistados e explica que a família não está em crise…

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi pela concessão da guarda ao pai socioafetivo, que cuida da criança de cinco anos de idade desde o nascimento. A 10ª Câmara entendeu que a guarda provisória deve ser do pai socioafetivo, mesmo…

Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo CPC/2015 estão aquelas referentes aos direitos da pessoa com deficiência. O Código de Processo Civil estabelece que estão legitimados a propor interdição não somente membros da família e do Ministério Público, mas também o responsável pela instituição em que…

Está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise de um Recurso Especial sobre a definição do marco temporal para a avaliação de cotas de empresa comum da qual apenas um dos ex-cônjuges é sócio: se a data da separação de fato do…

Se o usufruto pode ser cedido a outras pessoas (conforme previsto no artigo 1.393 do Código Civil), ele também pode ser penhorado para garantir uma dívida, já que não existe vedação legal a essa medida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do…

PORTARIA Nº 4.580/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…

São 55 vagas para ingresso por provimento e 27 para remoção.