PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. A chamada PEC da Desburocratização recebeu…
Arion Toledo Cavalheiro Júnior, do Paraná, é eleito presidente da Arpen-Brasil para o biênio 2017-2018
Arion Toledo Cavalheiro Júnior, registrador civil em Francisco Beltrão, no Paraná, é o novo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para o biênio 2017-2018, com posse marcada para o mês de março do próximo ano. O novo presidente foi eleito por…
CRC-MG comunica instabilidade do SIRC
Centrais estaduais não estão conseguindo enviar as cargas dos registros.
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007 aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de…
Balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento em 2016 no Brasil vai ser divulgado na próxima semana
Apresentar o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento em 2016, e discutir perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os próximos dois anos e as parcerias estabelecidas para a universalização do RCN no Brasil. É a…
Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Um jovem de 28 anos, considerado civilmente incapaz, obteve na Justiça uma decisão que garante o exercício de seus direitos políticos. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão…
Vem aí o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família
Programe-se: em 2017, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza o seu XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. A data já está marcada no calendário de eventos de Belo Horizonte: 26 e 27 de outubro. Trata-se de um dos maiores fóruns…
CCJ aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei (PLS 63/2016) que assegura ao companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel destinado à residência da família. Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve…
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