Comunicado da Comissão Gestora sobre a Tabela de Emolumentos 2017 e o cálculo dos 5,66%
Em breve será encaminhada para todas as serventias de Minas Gerais a tabela de emolumentos referente ao ano de 2017 para afixação nas suas dependências.
Comissão especial debate proteção a dados pessoais
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza hoje uma audiência púbica para discutir o tema. A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos que não compareceram aos exames de personalidade e estão eliminados do concurso
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a relação…
Unidades Interligadas de Registro Civil é finalista do Prêmio Inova Minas Gerais
O projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais, que permite que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos seus filhos, foi um dos finalistas do Prêmio Inova Minas Gerais, que ocorreu nesta terça-feira (13.12), na Cidade Administrativa,…
Direito de Personalidade: TJAC reconhece paternidade biológica pós-morte
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento à Apelação n° 0702784-77.2015.8.01.0001 para que o reconhecimento de paternidade registral de V. B. S. dê lugar a averbação do reconhecimento da paternidade biológica. A decisão foi publicada na edição n°…
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. A decisão unânime…
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma…
STJ Notícias fala sobre gratuidade de justiça
O STJ Notícias esclarece dúvidas sobre a abrangência do direito à gratuidade de justiça e como funciona o acesso à justiça no Brasil. No estúdio, uma defensora pública tira dúvidas enviadas pelos telespectadores. Fonte: TV Justiça
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