Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado dos…
Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais
Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do Conselho Federal da OAB. O tema concernente aos direitos trans está com repercussão geral…
Justiça peruana avança em reconhecimento de casamento gay
LIMA — Uma corte constitucional do Peru ordenou o reconhecimento de um casamento homossexual celebrado no México, abrindo portas para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo realizadas no exterior tenham validade no país conservador, que rechaçou propostas que legislam sobre o tema. O…
Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao…
Cruzamento de dados de desaparecidos e mortos sem identificação está em pauta no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem em pauta proposta que torna obrigatória a coleta das impressões digitais em todos os casos de mortes violentas, acidentais ou suspeitas (PLS 302/2014). O objetivo é reduzir o índice de pessoas enterradas como indigentes. O relator do projeto,…
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte à filha interditada de um segurado que dele dependia…
RJ: Corregedoria publica Edital do LIX concurso público para notário e registrador
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria Geral da Justiça deram início ao LIX Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades Notariais e/ou Registrais do estado. O edital que regulamenta o concurso foi publicado…
Recompe comunica novo endereço para envio da documentação
O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte – MG Cep:…
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