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Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de documentos indispensáveis ao exercício dos direitos fundamentais, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante…
Nova versão do Cartosoft – Somente para quem já iniciou a selagem eletrônica de Reconhecimento de Firma e Autenticação
O Recivil disponibiliza a versão 3.0.82 do Cartosoft que deve ser atualizada apenas para quem iniciou a selagem eletrônica de Reconhecimento de Firma e Autenticaçãos Veja as principais alterações: * Alterada forma de adicionar o campo Responsável do Ato e Qualificação pela selagem eletrônica *…
Facilidade em separar incentiva novos casamentos em Minas Gerais – Rádio Itatiaia
Nos cartórios de Minas Gerais é grande o número de pessoas divorciadas que voltaram a se casar. Em muitos casos até mesmo com os parceiros antigos. Quem fala sobre essa tendência é a diretora do Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais, Letícia Maculan. Ouça…
Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019
Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados. Sede de todas…