Lei deve conciliar proteção de dados com inovação, dizem debatedores
Especialistas defenderam, nesta quinta-feira (11), a necessidade de o marco regulatório sobre a proteção de dados conciliar a privacidade do usuário com a inovação tecnológica. O assunto foi abordado durante seminário internacional promovido pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL…
Sancionada lei que cria Documento de Identificação Nacional
Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que deve substituir vários documentos atuais como carteira de identidade, CPF e título de eleitor por meio de biometria e fotografia armazenados em chip ou outra tecnologia. Vetos O presidente…
Portaria nº 4.860/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.860/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Programa de registro civil ainda na maternidade já atendeu 100 mil crianças em Minas – Jornal Hoje em Dia
Cem mil certidões de nascimento emitidas em Minas. A marca foi alcançada neste mês pelas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desde a implementação do programa no Estado em 2013. As UIs permitem que o registro seja feito ainda na maternidade. O…
Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado
Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
Os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais
Especialistas destacaram nesta quarta-feira (10), em seminário na Câmara, a importância de mecanismos para a proteção de dados pessoais no Brasil. No evento, foram comparados sistemas da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos. Coordenador do seminário promovido pela comissão especial que analisa…
Portaria nº 4.859/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mariana, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.859/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mariana, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
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