Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas….
Fausto Pinato é eleito presidente da comissão que analisa a MP do registro civil
A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 776/17 já tem presidente. O eleito foi o deputado Fausto Pinato (PP-SP). O vice-presidente é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e os relatores são a senadora Regina Sousa (PT-PI) e o deputado Alex Canziani (PTB-PR). O…
Central Nacional do Registro Civil já integra 14 Estados brasileiros
Instituída por meio do Provimento nº 46/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional que disciplina a atividade extrajudicial no País, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) já integra 14 Estados brasileiros e caminha a passos largos rumo à completa integração…
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador judicial do espólio. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior…
União estável está efetivamente morta, afirma especialista
Em entrevista à TV Migalhas, durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o professor e advogado José Fernando Simão fala da união estável e do casamento, sob a ótica de recente decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a diferenciação de união estável e…
União estável, direitos e heranças – Estadão
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e…
Portaria nº 4.960/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Vitória, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.960/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Vitória, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Na Argentina, sentença inédita autoriza barriga de aluguel a casal gay
A Justiça argentina autorizou um casal de dois homens a ter um filho com uma barriga de aluguel em um tratamento que será realizado no país. Trata-se de um casal que está junto há 14 anos e uma amiga dos dois "emprestará" o seu…
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