Recivil recebe homenagem da Arpen-Ceará pelos relevantes serviços prestados à classe
Sindicato é parceiro do estado nordestino na modernização do serviço registral.
Ministério dos Direitos Humanos organiza livro sobre os avanços na erradicação do Sub-registro Civil
Como parte das comemorações dos 10 anos do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto 6.289/2007), que será celebrado em dezembro próximo, a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos…
Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva
Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio cumulada com partilha de bens, no bojo da qual se…
O que é o ‘divórcio instantâneo’ e por que ele foi proibido na Índia
Na terça-feira (22), a Suprema Corte da Índia proibiu o “divórcio instantâneo”, prática comum entre os muçulmanos do país, ao declará-lo inconstitucional. Pelo “divórcio instantâneo”, os homens muçulmanos podem se divorciar de suas esposas imediatamente ao dizer três vezes seguidas a palavra “talaq” (“divórcio”…
Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF comunica data, horário e local de realização da prova objetiva de seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o subitem…
Pais decidem que filho escolherá o seu gênero
O filho de Taynan Carneiro, de 18 anos, e Yudi Luiz Santos, homem transgênero, de 25 anos, conforme o entendimento do casal, ainda não tem gênero. Ele é apenas um bebê. Eles decidiram que a criança recém-nascida, Ariel, decidirá o seu gênero quando achar melhor….
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). O colegiado…
Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe
Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a…
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