Aviso nº 39/CGJ/2017 – Avisa sobre a geração de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias para recolhimento de valores excedentes ao teto remuneratório dos notários e registradores interinos responsáveis por serventias vagas
AVISO Nº 39/CGJ/2017 Avisa sobre a geração de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ, para recolhimento de valores excedentes ao teto remuneratório dos notários e registradores interinos responsáveis por serventias vagas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Aos 73 anos, agricultor tira a primeira certidão de nascimento
Um bilhete com o nome dos pais e o dia em que nasceu foi o único “documento” que o agricultor Elvino Pereira da Silva, 73, carregou durante a vida. Ele passaria uma vida inteira assim não fosse a necessidade de operar o joelho, o que…
Ex-esposa ou ex-marido têm direito à herança? – Revista Exame
Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente. Dez anos depois, em 2017, meu pai faleceu. Agora, minha mãe quer participar…
O pai deu uma casa a um dos filhos e morreu. Entra no inventário? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel? Resposta de Rodrigo Barcellos*: No caso relatado, o imóvel…
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser…
Testamento vital: como fazer valer a sua vontade no fim da vida – O Globo
O tema é polêmico, mas falar sobre a morte é preciso. Morte com autonomia, de preferência. Instituído há cinco anos, o testamento vital, espécie de garantia de que a vontade do paciente tem seu valor, ainda enfrenta resistência de médicos e familiares dos pacientes. Também…
Aviso nº 40/CGJ/2017 – Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do CNJ
AVISO Nº 40/CGJ/2017 Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Portaria nº 5.048/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.048/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
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