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Coronavírus: saiba como fica o funcionamento da Justiça e dos cartórios durante a pandemia – Estado de Minas
A pandemia de coronavírus afetou o funcionamento do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o funcionamento dos fóruns e a contagem dos prazos processuais até a próxima sexta (27). Segundo portaria emitida pelo TJMG, os prazos “serão restituídos por tempo igual…
Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)….
Projeto institui programa de orientação para mães que querem pôr filhos para adoção
O Projeto de Lei 291/20 institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos. Apresentado pela deputada Aline Gurgel…
Provimento do CNJ dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público
PROVIMENTO Nº 91, 22 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o…