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Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para os registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública
PROVIMENTO Nº 92, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de…
Veja o último vídeo produzido pelo Recivil sobre o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios de Registro Civil
O Departamento de Comunicação do Recivil divulga mais um vídeo produzido para a TV Cartório com o intuito de valorizar a atividade do Registro Civil e o trabalho dos registradores civis. O assunto do vídeo de hoje é o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios…
CGJ-MG se manifesta sobre pedido do Recivil para suspensão dos atendimentos presenciais para os óbitos e os nascimentos
MANIFESTAÇÃO Autos n° 0035395-21.2020.8.13.0000 Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. Trata-se do Ofício nº 16/PR/2020, da lavra do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, no…
Artigo – O Direito de Família em tempos de pandemia – Por Luiz Kignel – Estadão
O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre foi oferecer mais de uma alternativa ao cidadão. Quando o casamento por si só…