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Esclarecimentos da Comissão Gestora sobre os pagamentos no mês de maio de 2020
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer sobre o pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda mínima no mês de maio, referente a abril de 2020. Desde a suspensão do atendimento presencial regular nos Serviços Notariais…
Ouça o programa Momento de Prosa desta semana que vai tratar do Projeto de Lei 1931/2020
O programa Momento de Prosa de amanhã (20/05) vai tratar do Projeto de Lei 1931/2020, que quer transferir a administração do Recompe para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do Recivil, Genillson Gomes, vai falar sobre o projeto. O programa vai ao ar…
Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz
Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda…
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação…