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Cartórios do interior já podem realizar casamentos virtuais
O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar esses atos de forma virtual. Agora, o serviço está disponível em Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem,…
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) –…
Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena
O Brasil vive uma baixa em relação ao número de divórcios. Índices apontam uma diminuição de 43% entre fevereiro e abril de 2020, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados escondem que o distanciamento social imposto pelo combate ao coronavírus afastou…
Cartórios de Registro Civil são habilitados a realizar a validação de documentos dos pescadores do Brasil
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) comunica a todos os oficiais brasileiros que os Cartórios de Registro Civil, agora denominados Ofícios da Cidadania (Lei Federal nº 13.484/2017) estão habilitados perante a Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e…